Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Verqia ou Nós: a empresa Verqia, com sede na Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS, 90570-080, Brasil.
• Cliente ou Você: a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Verqia.
• Serviços: as entregas de consultoria, análise e integração de ferramentas de inteligência artificial oferecidas pela Verqia, conforme descritas no Contrato ou na proposta comercial aceita.
• Contrato: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a proposta comercial aceita pelas partes e quaisquer anexos específicos por projeto.
• Entregáveis: os documentos, relatórios, arquivos, códigos e demais materiais produzidos no âmbito de cada serviço.
• Conteúdo do Cliente: os dados, arquivos, informações e materiais fornecidos pelo Cliente para viabilizar a execução dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer serviço da Verqia, seja por meio de proposta assinada, ordem de serviço, pagamento de fatura ou confirmação escrita, implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.

A contratação de serviços é destinada a pessoas jurídicas ou pessoas físicas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos. Ao contratar, você declara possuir tal capacidade e, se agindo em nome de pessoa jurídica, ter poderes para vinculá-la a este Contrato.

Se não concordar com qualquer cláusula destes Termos, recomendamos que não contrate os serviços e entre em contato conosco para esclarecer dúvidas antes de prosseguir.

3. Descrição dos Serviços

A Verqia oferece serviços de consultoria e implementação na área de inteligência artificial para organizações. Os serviços atualmente disponíveis incluem:

• Kit de Geração de Ativos Visuais: um conjunto de ferramentas, orientações e uma sessão guiada para auxiliar equipes de marketing na produção de imagens e ilustrações com ferramentas generativas, incluindo orientações de uso e licenciamento.
• Revisão de Otimização de Processos: análise de um fluxo operacional escolhido pelo cliente, com identificação de oportunidades de melhoria por meio de ferramentas de apoio, entregue como mapa de processos, relatório de achados e apresentação.
• Integração de Motor de Recomendação: configuração e integração de um sistema de recomendação de produtos ou conteúdos ao ambiente do cliente, com fase de ajuste fino baseada no catálogo existente.

Os serviços são prestados de forma não presencial, salvo combinação específica em contrato, com comunicação por ferramentas digitais acordadas entre as partes.

Disponibilidade

A Verqia atua preferencialmente com clientes estabelecidos no Brasil. Projetos com clientes em outras localidades podem ser aceitos a critério da Verqia, condicionados à assinatura de contrato específico.

4. Contratação e Pagamento

4.1 Início do Projeto

Um projeto tem início somente após a confirmação escrita do escopo, a aceitação formal da proposta e o recebimento do pagamento inicial conforme condições comerciais acordadas.

4.2 Preços

Os preços são cotados e cobrados em Reais (BRL). Os valores referenciados no site são indicativos e podem variar conforme complexidade e escopo específico de cada projeto. O preço definitivo consta na proposta comercial aceita pelas partes.

4.3 Formas de Pagamento

A Verqia aceita pagamento via transferência bancária (PIX ou TED), boleto bancário ou outras formas acordadas na proposta. As condições de parcelamento, quando aplicáveis, constam expressamente na proposta comercial.

4.4 Atrasos de Pagamento

O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão das atividades do projeto. O atraso superior a 15 (quinze) dias corridos poderá implicar rescisão contratual nos termos da Seção 9.

4.5 Política de Reembolso

Solicitações de cancelamento formuladas até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do projeto e antes do início das atividades têm direito a reembolso integral dos valores pagos. Após o início das atividades, os valores correspondentes às etapas já executadas não são reembolsáveis. Casos excepcionais serão analisados individualmente pela Verqia.

5. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços sejam executados com qualidade e dentro dos prazos acordados, o Cliente se compromete a:

• Fornecer, dentro dos prazos combinados, todos os dados, acessos e materiais necessários à execução do serviço.
• Indicar um ponto de contato responsável com autonomia para responder perguntas e validar entregas.
• Revisar e aprovar os entregáveis nos prazos estabelecidos no cronograma do projeto.
• Garantir que os materiais fornecidos à Verqia não violem direitos de terceiros, normas legais ou obrigações contratuais do Cliente.
• Utilizar os entregáveis dentro dos limites de uso estabelecidos nestes Termos e no Contrato.
• Não usar os serviços ou entregáveis para fins ilegais, para lesar terceiros ou para atividades que violem a legislação brasileira aplicável.

Uso Aceitável

Os serviços e materiais entregues pela Verqia devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades descritas no escopo do projeto. É vedado ao Cliente sublicenciar, revender ou redistribuir os entregáveis a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Verqia.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos da Verqia

Todas as metodologias, processos, frameworks, ferramentas proprietárias, modelos de documentos e conhecimento técnico utilizados pela Verqia na execução dos serviços permanecem de titularidade exclusiva da Verqia. Nenhuma cláusula destes Termos implica transferência desses direitos ao Cliente.

6.2 Direitos sobre Entregáveis

Salvo disposição contrária expressamente acordada na proposta comercial, os entregáveis específicos produzidos no âmbito de cada projeto — como relatórios, documentações e configurações personalizadas — são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral dos valores do projeto.

6.3 Licença de Uso

A cessão dos entregáveis é não exclusiva, limitada ao escopo do projeto e não transferível. A Verqia se reserva o direito de referenciar a existência do projeto para fins de portfólio, sem revelar informações confidenciais do Cliente, salvo se houver restrição expressa no contrato.

6.4 Conteúdo do Cliente

O Cliente concede à Verqia uma licença restrita para usar o Conteúdo do Cliente exclusivamente para a execução dos serviços contratados. Essa licença encerra-se ao término do projeto, e a Verqia não reterá cópias do Conteúdo do Cliente além do prazo necessário à execução.

7. Confidencialidade

As partes se comprometem a tratar como confidenciais as informações recebidas da outra parte no contexto do projeto que sejam designadas como tal ou que, pela sua natureza, devam ser consideradas confidenciais.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que: (i) sejam de domínio público sem ato ou omissão da parte receptora; (ii) sejam legalmente exigidas por autoridade competente; ou (iii) já fossem conhecidas pela parte receptora antes da divulgação.

Esta cláusula permanece em vigor por 2 (dois) anos após o encerramento do projeto, salvo acordo diverso estabelecido em contrato específico.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

8.1 Natureza dos Serviços

Os serviços da Verqia têm caráter consultivo e de implementação técnica. A Verqia não garante resultados de negócio específicos decorrentes da adoção das recomendações ou ferramentas entregues, pois estes dependem de fatores externos ao controle da Verqia, incluindo decisões e execução do próprio Cliente.

8.2 Limitação de Danos

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Verqia perante o Cliente, por qualquer causa, excederá o valor total pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou o dano. A Verqia não será responsável por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, danos indiretos ou consequenciais.

8.3 Caso Fortuito e Força Maior

A Verqia não será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo interrupções de serviços de terceiros essenciais ao projeto, desastres naturais, atos governamentais ou falhas de infraestrutura de telecomunicações.

8.4 Atividades Não Cobertas

Os serviços da Verqia não substituem assessoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra área regulamentada. Recomendações operacionais são restritas a etapas não regulamentadas dos processos do Cliente.

9. Rescisão

9.1 Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer tempo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis. Nesse caso, são devidos os valores proporcionais às atividades já executadas até a data da rescisão.

9.2 Rescisão pela Verqia

A Verqia pode rescindir o contrato imediatamente, sem ônus, nos seguintes casos: inadimplência do Cliente por mais de 15 dias; fornecimento de informações falsas; uso indevido dos serviços; ou violação de quaisquer cláusulas destes Termos.

9.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, o Cliente deve cessar o uso dos entregáveis ainda não pagos integralmente. As obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do contrato.

10. Resolução de Conflitos

10.1 Resolução Amigável

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar resolução amigável, comunicando o problema por escrito e concedendo prazo de 15 (quinze) dias úteis para negociação antes de acionar qualquer via formal.

10.2 Lei Aplicável e Foro

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Proteção ao Consumidor

Quando aplicável, observa-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas de proteção ao consumidor vigentes no Brasil.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita e eventuais anexos, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto do projeto.
• Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Não renúncia: a omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o cumprimento das obrigações daqui decorrentes não constituirá novação ou renúncia de direitos.
• Cessão: nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte.
• Comunicações: notificações formais devem ser encaminhadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência com aviso de recebimento aos endereços das partes constantes no contrato.

12. Alterações nestes Termos

A Verqia pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por meio do site ou por e-mail ao contato cadastrado do Cliente.

A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações será considerada aceitação das novas condições. Para projetos em andamento, as condições vigentes no momento da contratação prevalecem sobre eventuais alterações, salvo acordo expresso em contrário.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões legais relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: